Advocacia do agronegócio · Palmas, TO
O alongamento da dívida rural está previsto nas regras do crédito rural, com ou sem MP. Orientação jurídica para o produtor, com uma advogada que conhece o crédito rural pelo lado de quem concede.
Marina Campos, OAB/MG 147.678Quase 10 anos no jurídico de uma multinacional do agro. Atende em Palmas e na fazenda, no Tocantins e no MATOPIBA.
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Sigilo profissional desde a primeira mensagem. Os honorários são explicados antes de qualquer decisão sua.
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Você se reconhece?
Safra frustrada, preço em queda e juro subindo não são falta de compromisso. As regras do crédito rural reconhecem esses fatores e preveem caminhos para reorganizar a dívida.
dos produtores rurais do Tocantins estavam inadimplentes no 1º trimestre de 2026, a maior taxa do MATOPIBA. No Brasil, 8,8%.Fonte: Serasa Experian, 1º tri/2026.
O que a lei prevê
1
Quando a capacidade de pagamento fica comprometida por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores adversos, as normas do crédito rural preveem a prorrogação da dívida (Manual de Crédito Rural do Banco Central, MCR 2-6-4). Para o Superior Tribunal de Justiça, esse alongamento é direito do devedor, não favor do banco, quando os requisitos são cumpridos (Súmula 298).
2
Em cédula de crédito rural, a jurisprudência do STJ limita os juros remuneratórios a 12% ao ano quando não há autorização do Conselho Monetário Nacional para taxa maior. Rolagem feita com juro de mercado em cima de dívida rural, a chamada operação mata-mata, merece análise antes de ser assinada.
3
Na alienação fiduciária, a propriedade fica com o credor até a dívida ser quitada, e a retomada por atraso pode ser feita em cartório, sem processo judicial (Lei 9.514/1997). Antes de oferecer a fazenda em garantia numa renegociação, leia o contrato com quem conhece crédito rural.
4
Quem é citado numa execução tem 15 dias úteis para apresentar embargos (Código de Processo Civil, art. 915). Perder esse prazo reduz as opções de defesa.
Cada contrato tem regras próprias. Os pontos acima são informativos e não substituem a análise do seu caso.
Atualizado em 28/10/2026
Se a MP perder a validade, o alongamento previsto nas regras do crédito rural continua valendo.
Quem atende
Marina Campos · OAB/MG 147.678
Por quase 10 anos, Marina foi gestora do jurídico de uma multinacional do agro. Fazia contratos, CPR e parecer sobre o crédito do produtor: sabe como o credor analisa uma operação e o que costuma exigir. Em 2024 abriu o próprio escritório, em Palmas, para atuar do lado do produtor rural.
Produtor bem assessorado é uma potência.
Como funciona
Você responde 4 perguntase envia a mensagem pronta pelo WhatsApp.
A Dra. Marina conversa com vocêpor mensagem, ligação ou pessoalmente, e pede os documentos que ajudam: cédulas, aditivos, extratos, notificações e, se houver, laudo de perda de safra.
Ela analisa e explica os caminhossem juridiquês, começando pela negociação. Você decide com calma se quer seguir.
Perguntas frequentes
Os honorários dependem do tamanho e da complexidade de cada caso e são explicados com clareza, antes de qualquer decisão sua.
Questionar um contrato é exercer um direito. Sempre que possível, o caminho começa pela negociação direta com o banco, e a estratégia leva em conta a sua relação com a instituição e o crédito que você vai precisar nas próximas safras.
Muitas vezes, sim. Renegociações anteriores podem ser analisadas, inclusive as taxas aplicadas na rolagem. Cada contrato precisa ser lido antes de qualquer conclusão.
Marina atua há 10 anos no agronegócio e passou quase uma década no jurídico de uma multinacional do agro, analisando o crédito de produtores. Conhece a lavoura e conhece o banco.
Todo caso pode ser analisado. O que muda é o caminho. Por isso a triagem pergunta o valor aproximado: a conversa já começa no ponto certo.
Não necessariamente. A conversa começa pelo WhatsApp e por telefone. Conforme o caso, o atendimento é no escritório em Palmas ou na sua fazenda, no Tocantins e no MATOPIBA.
Não é o primeiro caminho. Antes existem o alongamento, a renegociação e a revisão dos contratos. A recuperação judicial do produtor rural é prevista em lei para situações específicas e só faz sentido depois de analisar o quadro completo.
Sim. O sigilo profissional é dever da advocacia e vale desde a primeira mensagem. Nada do que você contar é compartilhado com banco, cooperativa ou terceiros.
Cédulas de crédito rural e aditivos, extratos do banco, CPRs, notificações ou citações recebidas, matrícula do imóvel e, se houver, laudo de perda de safra. Se você não tiver tudo em mãos, a Dra. Marina orienta o que buscar.
Ela perde a validade em 11/11/2026. O alongamento previsto nas regras do crédito rural não depende da MP e continua valendo para quem cumpre os requisitos.
Antes de assinar
Prefere escrever do seu jeito? Chamar no WhatsApp (63) 98429-9668
